⚖️ STF Mantém Prisão de Robinho por Estupro na Itália

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador Robinho, confirmando o cumprimento da pena de nove anos de prisão no Brasil pela condenação por estupro na Itália.

🗳️ Votação no STF

O relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão do ex-atleta. O ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, votando pela liberdade de Robinho.

O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado no dia 22 de agosto e com encerramento previsto para esta sexta-feira (29). Em seu voto, Fux destacou que o recurso utilizado pela defesa era inválido para o caso concreto.

📝 Fundamentação do Relator

O ministro Luiz Fux afirmou em seu voto: "Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos".

🇮🇹 Condenação na Itália

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.

A defesa do ex-atleta tentava reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cumprimento da pena por estupro no território brasileiro.

O caso representa um marco no direito penal internacional e na cooperação jurídica entre Brasil e Itália, estabelecendo precedentes importantes para casos similares no futuro.